quarta-feira, 15 de agosto de 2012

Criação da AMAZUL

Presidenta Dilma sanciona lei que cria a Amazul

Brasília, 09/08/2012
 – A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta quarta-feira (8) a Lei nº 12.706 que autoriza a criação da empresa pública Amazônia Azul Tecnologias de Defesa (Amazul). A empresa será vinculada ao Ministério da Defesa por meio do Comando Geral da Marinha e terá como finalidade desenvolver o setor nuclear do país.

De acordo com texto do projeto, a empresa vai ser direcionada ao aprimoramento “de tecnologias necessárias às atividades nucleares da Marinha do Brasil e do PNM [Programa Nuclear da Marinha] e da indústria militar naval brasileira, destacando-se a construção de submarinos para a Marinha do Brasil”.

Serão competências da Amazul, também, o fomento à implantação de novas indústrias no setor nuclear e auxílio técnico a elas; o estímulo financeiro para atividades de pesquisa na área; a elaboração de estudos e trabalhos de engenharia; a construção de protótipos para o desenvolvimento de submarinos, além de capacitação de pessoal. O projeto passou pelo crivo dos senadores ontem (11) à noite e será submetido à sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Nova empresa

A Amazul será criada a partir da cisão parcial da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron), que vai transferir funcionários que trabalham com atividades relacionadas ao PNM para compor o quadro da nova estatal. Posteriormente, será aberto concurso público para provimento de cargos. A estatal terá sede em São Paulo e poderá, futuramente, estabelecer escritórios e filiais em outros estados e no exterior.

A estrutura administrativa contará com uma Assembleia Geral, um Conselho de Administração, uma Diretoria Executiva e um Conselho Fiscal, ficando a cargo do estatuto social da empresa a definição da composição, atribuições e funcionamento das entidades associadas.

No parecer ao PLC, o relator da matéria, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), diz que a criação da estatal vai possibilitar “o fortalecimento de nosso equipamento naval a partir de recursos humanos e tecnológicos desenvolvidos no nosso próprio País, de forma a garantir a nossa independência na exploração de atividades nucleares para fins pacíficos”.

Proposta

O governo federal criou, em julho de 2008, o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro (PNB) com a função de fixar metas e diretrizes para a realização desse programa.
As atividades do comitê tiveram a participação de oito ministérios, entre eles o da Defesa, e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Foi no âmbito desse comitê que surgiu a proposta da Amazul.

Na Exposição de Motivos Interministerial nº 97, de 20 de março de 2012, os Ministérios da Defesa, Fazenda e do Planejamento manifestaram a intenção do governo de construir um submarino com propulsão nuclear e que se tratava de algo já válido para a criação de uma empresa pública que abrigue as atividades do PNB.

Assessoria de Comunicação Social (Ascom)
Ministério da Defesa
61 3312-4070

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