quarta-feira, 22 de setembro de 2010

BREVE HISTÓRICO DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA NO BRASIL


A história da Atividade de Inteligência no Brasil teve origem em 1927, quando foi criado o Conselho de Defesa Nacional, órgão diretamente subordinado ao Presidente da República. Até então, a atividade era exercida apenas no âmbito dos ministérios militares.
Diversas foram as reformulações introduzidas na então atividade de Informações ao longo do processo político nacional. Entre elas, cabe citar a criação, ocorrida em 6 de setembro de 1946, do Serviço Federal de Informações e Contra-Informações (Sfici).
O Brasil, no início da década de 60, apresentou um cenário interno bastante conturbado, gerando manifestações de segmentos da sociedade. O quadro evoluiu para uma intervenção militar no processo político nacional a partir de março de 1964. Na ocasião, foi extinto o Sfici e criado o Serviço Nacional de Informações (SNI).
Foi criado, em 1970, o Sistema Nacional de Informações (Sisni), integrado por todos os órgãos de informações dos ministérios civis e militares. O SNI era o órgão central desse sistema.
A partir de 1979, procurou-se ajustar as estruturas de Informações aos novos tempos, pois já estava em andamento o processo de redemocratização do país. Os governos da época buscaram alternativas no sentido de reposicionar a atividade de Informações em seu correto espaço e devido limite.
Em 1990, no contexto de ampla reforma da Administração Pública Federal, o SNI foi extinto. O exercício perene da atividade, todavia, foi preservado com a criação da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), que absorveu as atribuições do SNI.
Em 7 de dezembro de 1999, o Presidente da República instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) e criou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A criação da Agência proporcionou ao Estado brasileiro institucionalizar a atividade de Inteligência, mediante ações de coordenação do fluxo de informações necessárias às decisões de Governo, no que diz respeito ao aproveitamento de oportunidades, aos antagonismos e às ameaças, reais ou potenciais, para os mais altos interesses da sociedade e do país.

Links
Evolução organizacional - Linha do Tempo
Lei 9883 de 07/12/1999 - Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência e dá outras providências.
Medida Provisória 2216-37 de 31/08/2001 - Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Decreto 4376 de 13/09/2002 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituido pela Lei nº 9.883, de 07/12/1999 e dá outras providências.

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