domingo, 22 de agosto de 2010

Projeto prevê 74 mil militares nas fronteiras


Proposta em análise na Câmara dos Deputados determina que
20% do efetivo do Exército, da Marinha e da Aeronáutica fique
em regiões fronteiriças; hoje são 25 mil homens
Publicado em 22/05/2010 | Diego Ribeiro – Gazeta do Povo (Curitiba)
Um projeto de lei poderá obrigar o governo federal a manter pelo menos
20% do efetivo das Forças Armadas nas áreas de fronteira, utilizadas por
organizações criminosas para introduzirem drogas, armas e contrabando no
Brasil. Atualmente, 7% do efetivo do Exército, da Marinha e da
Aero-náutica, cerca de 25 mil homens, compõem os chamados Pelotões
Especiais de Fronteira, segundo o Ministério da Defesa. Se o projeto for
aprovado, o número de militares nas fronteiras subirá para cerca de 74 mil.
O efetivo das Forças Armadas é de 371 mil homens em todo o país.
Nessa semana o governo federal prometeu reforçar a segurança nas
fronteiras, durante o lançamento do Plano Integrado de Enfrentamento ao
Crack, que prevê apoio do Exército e a criação de 11 postos na fronteira.
Mas, na tríplice fronteira, em Foz do Iguaçu – uma das principais portas de
entrada de drogas e armas no país–, há menos de 1% do total do efetivo
nacional. Segundo o Exército, 700 militares estão instalados no 34.º
Batalhão de Infantaria Motorizada. A última grande movimentação militar
na região foi durante a Operação Fronteira Sul 2, no segundo semestre de
2008, quando 3,7 mil homens reforçaram a segurança no Lago de Itaipu e
em parte do Rio Paraná, de Foz a Guaíra.
Investigação
O projeto de lei do deputado federal Major Fábio (DEM-PB) está em
discussão na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado da Câmara Federal. Se for aprovado pelos de--putados, seguirá
para o Senado. “As fronteiras estão abertas para o tráfico de drogas e
armas. A Polícia Federal (PF) tem o efetivo pequeno e a Polícia Rodoviária
Federal está em postos urbanos, em sua maioria. É uma questão de
efetivo”, diz o autor do projeto.
Na avaliação do juiz Odilon de Oliveira, do Mato Grosso do Sul, se as
Forças Armadas estivessem mais presentes na fronteira a Polícia Federal
poderia se concentrar mais nas investigações do que na repressão. A PF
poderia então aumentar as investigações no Paraguai e na Bolívia, grandes
produtores de droga. “A faixa de fronteira exige um outro tipo de
estratégia. É preciso acabar no Brasil com esse melindre para usar o
Exército”, afirma, lembrando um trauma deixado pelos anos da ditadura
militar (1964-1985).
O almirante da reserva da Marinha Ricardo Veiga Cabral, Presidente
do Clube Naval, destaca que o efetivo da Força deve ser reforçado em
áreas como a Amazônia e o Pantanal Matogrossense, já que os
traficantes utilizam muito pouco o mar para transporte. “Não dá pra
deixar de lado a Amazônia e o Pantanal. Temos que ter efetivo maior e
preparado. Fui comandante da Marinha na Amazônia e lá o ambiente
é outro”, comenta. Cabral é a favor de uma estratégia sempre flexível,
em razão da importância da mobilidade para as Forças Armadas.
Segundo ele, um efetivo não pode ficar parado muito tempo nas
fronteiras.
Inteligência
Em nota, o Ministério da Defesa informou que é contrário à proposta e
ponderou que a fixação do efetivo em determinados locais é “inadequado à
concepção estratégica da defesa”. O Ministério argumentou ainda que, no
caso do Exército, um grande porcentual do efetivo já está em regiões de
fronteira ou próximo delas. “E no caso da Marinha e da Força Aérea, a
distribuição de efetivos está relacionada a conceitos estratégicos, que não
guardam obrigatoriamente relação com localização de linhas de fronteiras”,
afirma a nota enviada pela assessoria de imprensa do órgão.
O secretário de Estado da Segurança Pública no Paraná, coronel Aramis
Linhares Serpa, também é contrário a proposta. “Acho temeroso isso. Será
preciso mudar o armamento das Forças Armadas, o modo de agir.
Segurança Pública é um problema de polícia”, diz. Na avaliação do
secretário, as Forças Armadas não conhecem a sistemática do crime, o que
dificultaria o trabalho de repressão. “A simples presença deles não vai
coibir nada. Os crimes têm se aperfeiçoado dia após dia. É preciso um
trabalho de inteligência para fazer frente à criminalidade.”
O Exército tem poder de polícia, mas para que seja exercido é necessária
uma requisição de um dos poderes da República. Outro projeto que tramita
no Senado quer estender esse poder à Marinha e à Aeronáutica. As
principais atribuições constitucionais das Forças Armadas são defender a
Pátria, garantir os poderes constitucionais, a lei e a ordem e realizar
operações humanitárias e de cooperação internacional. O Brasil tem
fronteiras com dez países: Guiana Francesa, Suriname, Guiana, Venezuela,
Colômbia, Peru, Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai.

Saiba mais em: http://www.camara.gov.br/sileg/integras/704619.pdf

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