02 de maio: Dia Nacional do Ex-combatente

O dia 2 de maio é considerado o Dia Nacional do Ex-combatente, por força da lei nº 4.623 de 06 de maio de 1965. Entretanto, somente a lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, regulamentou o artigo 178 da Constituição brasileira, que dispõe sobre os Ex-combatentes da II Guerra Mundial. Ex-combatente é “todo aquele que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na II Guerra Mundial, como integrante da Força do Exército, da Força Expedicionária Brasileira, da Força Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que, no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente”.

História

No começo da II Guerra Mundial, em 1º de setembro de 1939, o Brasil manteve uma posição muito controversa, com uma pretensa neutralidade, já que apoiou diretamente nenhuma das grandes potências envolvidas. Quase no final do conflito, em 1942, em razão de uma série de ataques aos navios mercantes brasileiros em nosso litoral, o Brasil reconheceu o estado de guerra com os países do Eixo e enviou a Força Expedicionária Brasileira (FEB) à Europa, para colaborar na causa dos países aliados. O transporte do primeiro escalão da FEB com destino a Nápoles, Itália, ocorreu em 2 de julho de 1944.

A FEB foi incorporada ao V Exército aliado dos Estados Unidos da América e entrou em combate em 15 de setembro de 1944, participando de várias batalhas no vale do rio Pó, na Itália, ocupada pelos alemães nazistas. As mais importantes foram a tomada de Monte Castelo, a conquista de Montese e a Batalha de Colleccio. As tropas brasileiras perderam, durante essa campanha, 430 praças e 13 oficiais, além de oito oficiais da Força Aérea Brasileira (FAB).

Eles são chamados de “oponentes honrados” visto que, quando renderam a Divisão Monterosa, em abril de 1945, prestaram honras militares aos soldados italianos que marcharam em direção ao cativeiro, ao impedirem que fossem sumariamente fuzilados por guerrilheiros. Existem menções ao bom tratamento dispensado pelos brasileiros aos inimigos capturados, em alguns livros publicados, na Itália, por antigos adversários da FEB.

Com o final da guerra, em 6 de junho de 1945, o Ministério da Guerra do Brasil ordenou que as unidades da FEB se subordinassem ao comandante da 1ª Primeira Região Militar (1ª RM) sediada na cidade do Rio de Janeiro, o que significava a dissolução desse contingente.

Os antigos adversários ainda julgam que os expedicionários da FEB combateram na Itália para defender interesses americanos, sem desmerecerem, contudo, sua capacidade. A tenacidade dos pracinhas é elogiada até hoje.

Depois da recepção apoteótica, com a chegada dos combatentes da Itália ao Brasil após a II Guerra Mundial, em 16 de julho de 1945,o governo não proporcionou nenhuma ajuda àqueles que tanto fizeram para a história do país. As reclamações e reivindicações feitas ao Governo Federal e ao Ministério do Exército, pouco adiantaram para um futuro digno dos ex-combatentes, já que eles eram considerados aptos em 100% quando foram para a guerra. O aspecto físico estava perfeito e o psicológico também, havendo uma inspeção médica, mensalmente, nos alojamentos.

Com o final do conflito “tudo piorou”. O pouco dinheiro que receberam na chegada ao Brasil acabou rápido. Ainda jovens e neuróticos com todo o acontecido, não tiveram direito a nenhum tipo de assistência social ou médica. No mercado de trabalho eram rejeitados, sendo acusados de loucos e não aptos para conviver em sociedade.

Homenagens e situação

As cinzas dos corpos dos soldados brasileiros mortos na II Guerra foram transladadas de Pistóia, na Itália, para o Brasil e, hoje, repousam em jazigos de mármore, colocados no subsolo do Monumento Nacional aos Mortos da II Guerra Mundial, idealizado pelo marechal João Baptista Mascarenhas de Moraes, comandante da FEB, e inaugurado em 24 de junho de 1960, no Parque do Flamengo.

Constitui uma das mais belas obras do Rio de Janeiro, onde se acha inscrita a seguinte homenagem: “Imolando-se pela Pátria, adquiriram uma glória imortal e tiveram soberbo mausoléu, não na sepultura em que repousam, mas na lembrança sempre viva de seus feitos. Os homens ilustres têm como túmulo a terra inteira”.

A situação dos ex-combatentes melhorou um pouco em 1964, quando o presidente João Goulart (cassado por um golpe militar em 31.03.1964) os encaixou em cargos públicos nos Correios e outras entidades, vindo muitos destes a se aposentar nestas condições.

Outra reclamação daqueles que serviram à Pátria é que só eram/são lembrados em datas festivas como aniversário da cidade ou 7 de setembro. E com o emblema de uma cobra fumando, estampada em suas fardas, simbolizando a Força Expedicionária, desfilam com orgulho, mesmo que aquilo seja apenas para vivenciar momentos.

Em Bragança

Vários são os ex-combatentes da II Guerra Mundial em Bragança. Cito alguns deles como Antônio Evangelista, João Gomes, João Paes Ramos (in memoriam), João Paes Rodrigues (in memoriam), José Gatinho dos Santos (in memoriam), Manoel de Jesus, Manoel Saturnino, Manoel Silveira, Olavo Lobão da Silveira, Sebastião Paes Rodrigues (in memoriam), que escreveram seu nome na História.

O desfile de 7 de setembro de 2005 homenageou todos os ex-combatentes ainda vivos em Bragança, com um lugar de destaque no palanque de autoridades, junto aos representantes do poder público, do Exército brasileiro, de associações civis e de escolas.

No Instituto Santa Teresinha, em 13 de junho de 2008, coordenei uma atividade especial que era a Exposição sobre a II Guerra Mundial, com as turmas de 8ª Série A e B, em que falávamos do conflito com exposição de fotos, imagens, frases, vídeos e uma maquete com as táticas de guerra. Na oportunidade, homenageamos os Ex-combatentes de guerra ainda vivos. Nesse dia, somente o meu padrasto João Paes Ramos (1922-2010) compareceu e foi agraciado com esta honraria com uma medalha e um certificado que foram entregues pela Ir. Vilma de Araújo Pinheiro, diretora do IST, fez um pequeno discurso emocionado e recebeu um grande aplauso de todos os presentes. Esses/as alunos/as ainda entregaram na casa dos outros ex-combatentes que não puderam estar presentes pelo estado de saúde, as medalhas e os certificados, deixando-os muito felizes e agradecidos.

A última homenagem que João Paes Ramos e outros ex-combatentes receberam foi entregue no Tiro de Guerra 08/002 em Bragança, no dia 19 de novembro de 2009, sendo a Medalha de Jubileu de Ouro da vitória na II Guerra Mundial. Esse evento foi iniciativa do 1º Tenente Aládio da Silva, delegado da 2ª Delegacia do Serviço Militar, 28ª CSM que engloba o Tiro de Guerra de Bragança.

Medalhas do Jubileu de Ouro da II Guerra Mundial.

Com o final do conflito o tenente João Paes Ramos recebeu do governo brasileiro em 1º de março de 1947, através do almirante Sílvio Noronha, Ministro da Marinha, uma condecoração por seus relevantes serviços prestados à nação brasileira, por ter passado mais de 300 dias a bordo de navio, viajando e em comboio, durante os três anos em que o Brasil envolveu-se na II Guerra Mundial. Entrou para a Reserva da Armada de Marinha de Guerra em 15 de março de 1947, como 2º Tenente de 1º escalão, sob o nº 14.015, de acordo com o Decreto-lei nº 9.500, de 23 de julho de 1946, artigo 102, alínea “a”.

João Paes Ramos

João Paes Ramos era bragantino e ex-combatente da II Guerra Mundial pela Marinha do Brasil, quando era Ministro da Marinha o almirante Aristides Guilhen e Presidente da República o Sr. Getúlio Dorneles Vargas.

João Paes participou da II Guerra Mundial de 1942 a 1945, assentando praça no estado do Rio de Janeiro na Escola de Aprendizes Marinheiros em 1940, sob o nº 40.0.606, servindo no encouraçado “São Paulo” e posteriormente no caça-submarino “Guaporé” até o final o conflito, onde operou no patrulhamento do Atlântico Sul e no comboio de navios mercantes no Norte e Sul da Costa Atlântica e no exterior.

Foto: João Paes sendo condecorado pelo Ten. Aládio da Silva.